Política de Compliance

1. Introdução
A BRS ENGENHARIA está comprometida com a excelência operacional, integridade ética e conformidade regulatória em todas as suas atividades relacionadas a projetos de engenharia. Esta política estabelece diretrizes obrigatórias para garantir que todos os colaboradores, parceiros e stakeholders operem em conformidade com leis, regulamentos e normas técnicas aplicáveis.
________________________________________
2. Objetivo
Estabelecer um programa robusto de compliance que:
• ✅ Garanta conformidade com legislação federal, estadual e municipal
• ✅ Promova ética empresarial e integridade profissional
• ✅ Proteja a reputação e os interesses da empresa
• ✅ Mitigue riscos legais, financeiros e operacionais
• ✅ Assegure qualidade técnica nos projetos de engenharia
________________________________________
3. Conformidade Regulatória
3.1 Licenças e Habilitações
Todos os engenheiros e técnicos devem possuir:
• Registro profissional válido no CREA (Conselho Regional de Engenharia)
• Certificações técnicas exigidas pela especialidade
• Seguros profissionais atualizados
3.2 Projetos Técnicos
• Conformidade com NBR (Normas Técnicas Brasileiras) aplicáveis
• Respeito às normas de segurança (NR-18, NR-35, etc.)
• Compliance ambiental (licenças ambientais, EIA/RIMA)
• Aprovação em órgãos competentes (Prefeituras, Bombeiros, Vigilância Sanitária)
3.3 Contratações e Licitidades
• Observância das leis de licitação pública (Lei 14.133/2021)
• Transparência em processos de seleção de fornecedores
• Contratação exclusiva de empresas regularizadas e sem restrições
________________________________________
4. Ética e Integridade
4.1 Código de Conduta
• Proibição absoluta de corrupção, propinas e fraudes
• Transparência em todas as transações comerciais
• Igualdade de tratamento entre clientes e parceiros
• Respeito a direitos humanos e legislação trabalhista
4.2 Conflito de Interesses
• Declaração obrigatória de conflitos de interesse
• Recusa de presentes ou benefícios indevidos
• Independência técnica em análises e recomendações
4.3 Denúncias e Whistleblowing
• Canal confidencial para denúncias de irregularidades
• Proteção contra represálias a denunciantes
• Investigação rigorosa de todas as denúncias
________________________________________
5. Gestão de Projetos
5.1 Qualidade Técnica
• Elaboração de projetos por profissionais habilitados
• Revisão técnica independente antes da entrega
• Documentação completa e rastreável
• Atualizações periódicas conforme normativas
5.2 Segurança e Saúde
• Implementação de PSSST (Plano de Segurança e Saúde no Trabalho)
• Conformidade com legislação de segurança ocupacional
• Treinamentos periódicos para equipes
5.3 Sustentabilidade
• Adoção de práticas sustentáveis nos projetos
• Minimização de impactos ambientais
• Compliance com regulamentações ambientais
________________________________________
6. Gestão de Dados e Sigilo
• Proteção de informações confidenciais de clientes
• Conformidade com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Acesso restrito a informações sensíveis
• Sigilo profissional garantido
________________________________________
7. Monitoramento e Auditoria
• Auditorias internas periódicas
• Revisão de conformidade regulatória anualmente
• Registro e documentação de todas as ações
• Relatórios transparentes aos stakeholders
________________________________________
8. Consequências do Não Cumprimento
O descumprimento desta política resultará em:
• ⚠️ Advertência formal
• ⚠️ Suspensão de projetos
• ⚠️ Rescisão contratual
• ⚠️ Denúncia aos órgãos competentes (Ministério Público, CREA, etc.)
________________________________________
9. Vigência e Atualizações
Esta política entra em vigor imediatamente e será revisada anualmente ou conforme mudanças na legislação aplicável.
________________________________________
Aprovado por:
[DIREÇÃO]
Data: [15/03/2018]